LEI DE DIREITO AUTORAL ENTRA EM NOVA FASE
10/09/10 Jornal O Globo – Segundo Caderno – pág: 8

MinC divulga resultado da consulta pública e nega estatização

Por Evandro Éboli – Brasília

Durante os quase três meses em que ficou sob consulta pública, a nova proposta de Lei de Direitos Autorais recebeu 8.431 manifestações, entre contribuições e críticas. Ao divulgar o resultado desse período, ontem, o Ministro Juca Ferreira, rebateu a principal acusação, de que a proposta do governo tenta estatizar a política de direitos autorais.

- É a velha crítica da estatização. De setores que ainda estão na época da bomba de Napalm (bomba incendiária), do B-52 (antigo avião americano de combate). Países como os EUA não chegaram onde chegaram sem a economia da cultura, que é estratégica – disse Ferreira.

Um dos pontos polêmicos é a criação da “licença não voluntária”, que permite o acesso público a obras de autores já mortos e cujos herdeiros dificultam ou negam a exibição do trabalho. Foram citados dois casos, os da escritora Cecília Meireles e da artista plástica Lygia Clark.

- Muitas vezes os herdeiros não compreendem que essas obras já são de interesse público. Acho isso um escândalo – disse o ministro.

Juca Ferreira afirmou que apenas 20% da população consome cultura. A única exceção é a TV aberta. O governo pretende criar uma instância de mediação de conflitos na área de direitos autorais. Hoje, mais de dez mil processos dessa natureza tramitam na Justiça, a maioria dos casos no setor da música.

A lei deve começar a tramitar no início de 2011.